Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.583,87, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2167/13, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/01/2013 a 22/02/2013. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.583,87, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1297/12, de 18 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2013,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2013, no valor de R$ 15.583,87 (quinze mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção Serviços da Fazenda 3390.30.00.00.00 - Material de consumo (4108)..................................R$
2.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção Atividades Cultura/Geral 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6418).........R$
4.000,00
07.01 - SEC. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manut. Serviços da Agricultura 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Mat. Permanente (7147)..............R$
3.683,87
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividades Fundo Assist. Social 4490.52.00.00.00 - Equipamentos Material Permanente (8316)............R$
4.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênio Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8325)....................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (8326).........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (8346).........R$
1.000,00 700,00 200,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
15.583,87
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I – Recursos livres, depositados em bancos diversos, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................R$
10.000,00
Decreto nº 2167/13 -
2
II - Recurso 1076, depositado no Banco 258 - Banco Banrisul S/A, conta FEAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................................R$
1.700,00
III - Recurso 1086, depositado no Banco 122 – Sicredi, conta Agricultura, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................................R$
3.683,87
IV - Recurso 1099, depositado no Banco 401 – Banco do Brasil S/A, IGD SUAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................................R$
200,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.........................R$
15.583,87
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE JANEIRO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.