Portal da Transparência
Os 96 conjuntos de informação que o município publica por obrigação legal, com a periodicidade de atualização de cada um.
Exportação em CSV e JSON, licença CC BY 4.0Dado financeiro abre no portal do sistema contábilReceita, despesa, folha, diárias e prestação de contas vêm do ERP contábil do município, e é ele que tem a versão oficial — o cartão leva você direto ao conjunto lá, sem cópia intermediária. Dado contábil replicado em dois lugares diverge no dia seguinte, e a divergência é sempre pior que o clique a mais.
Cada conjunto declara quando é atualizadoDado de transparência sem periodicidade declarada não permite saber se está atrasado. Cada cartão diz de quanto em quanto tempo o conjunto é atualizado; a data no topo é a da atualização mais recente registrada no catálogo. Não há carga noturna: o que abre no ERP é lido lá, na hora, e o que abre aqui é montado no momento em que você baixa.
1 · Informações Prioritárias
4 conjuntosSítio oficial próprioa cada atoEndereço do sítio oficial do ente, em domínio próprio.Abrir o conjuntoPortal da transparênciaa cada atoPortal da transparência próprio ou compartilhado, acessível a partir do sítio oficial.Abrir o conjuntoAcesso ao portal visível na capaa cada atoAtalho para o portal da transparência visível na página inicial do sítio.Abrir o conjuntoFerramenta de pesquisaa cada atoPesquisa de conteúdo no sítio e no portal, que leve o cidadão à informação.Abrir o conjunto
2 · Informações Institucionais
9 conjuntosEstrutura organizacionala cada atoOrganograma, órgãos e a norma que institui ou altera a estrutura.Abrir o conjuntoCompetências e atribuiçõesa cada atoCompetências e atribuições de cada órgão ou unidade.Abrir o conjuntoResponsáveis pela gestãoa cada atoNome e cargo dos atuais responsáveis pela gestão do Poder ou órgão.Abrir o conjuntoEndereços, telefones e e-mailsa cada atoEndereço, telefone e e-mail institucional atuais.Abrir o conjuntoHorário de atendimentoa cada atoHorário de atendimento ao público.Abrir o conjuntoAtos normativos própriosa cada atoAtos normativos do ente, com busca e série histórica, exportáveis.Abrir o conjuntoPerguntas frequentesa cada atoPerguntas e respostas mais frequentes sobre as atividades do ente.Abrir o conjuntoRedes sociaisa cada atoLink para o perfil do ente em rede social, na página principal.Abrir o conjuntoRadar da Transparência Públicaa cada atoBotão do Radar Nacional da Transparência Pública no sítio ou no portal.Abrir o conjunto
3 · Receita
3 conjuntosReceita prevista e realizadamensalReceita prevista e realizada (arrecadada), por período, com série dos exercícios, relatório gravável e filtro.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origemClassificação da receitamensalReceita por natureza: categoria econômica, origem, espécie e desdobramento, com código e descrição.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origemDívida ativamensalLista dos inscritos em dívida ativa: nome do inscrito e valor total da dívida.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origem
4 · Despesa
3 conjuntosDespesas empenhadas, liquidadas e pagasmensalTotal das despesas empenhadas, liquidadas e pagas, por período.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origemDespesa por classificação orçamentáriamensalDespesa por classificação orçamentária: órgão, função, subfunção, programa, ação e natureza.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origemEmpenho com credor, valor, objeto e licitação de origemmensalConsulta de empenhos com o credor (nome e CPF/CNPJ), o valor, o objeto (bem fornecido ou serviço prestado) e a licitação de origem da despesa.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origem
5 · Convênios e Transferências
3 conjuntosTransferências recebidasmensalNúmero/ano do instrumento, valor previsto e recebido, objeto, vigência, órgão repassador e inteiro teor.Abrir o conjuntoTransferências realizadasmensalNúmero/ano do instrumento, beneficiário, objeto, vigência, valor previsto e concedido e inteiro teor.Abrir o conjuntoAcordos sem transferência de recursosmensalPartes, número/ano, objeto, vigência, obrigações ajustadas e inteiro teor dos acordos sem repasse financeiro.Abrir o conjunto
6 · Recursos Humanos
7 conjuntosRelação nominal de servidoresmensalNome, cargo ou função, lotação, datas de admissão, exoneração ou inativação e carga horária.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Remuneração nominalmensalRemuneração de cada servidor, autoridade ou membro, individualizada.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origemPadrão remuneratório dos cargosa cada atoTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origemEstagiáriosmensalNome do estudante, data de contratação e data de término do contrato.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
TerceirizadosmensalNome completo, função ou atividade e empresa empregadora de cada terceirizado.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Editais de concursosa cada atoÍntegra dos editais de concursos e seleções públicas, com série de três anos.Abrir o conjuntoDemais atos dos concursosa cada atoLista de aprovados com classificação e nomeações dos concursos e processos seletivos.Abrir o conjunto7 · Diárias
2 conjuntosDiáriasmensalNome e cargo do beneficiário, valor total, número de diárias, período, motivo e destino.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origemTabela de valores de diáriasa cada atoValores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme a legislação local.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origem
8 · Licitações
7 conjuntosRelação das licitaçõesa cada atoNúmero e modalidade, objeto, data, valor estimado ou homologado e situação, em ordem sequencial.Abrir o conjuntoÍntegra dos editaisa cada atoÍntegra dos editais de licitação.Abrir o conjuntoDocumentos das fases da licitaçãoa cada atoDemais documentos das fases interna e externa da licitação.Abrir o conjuntoDispensas e inexigibilidadesa cada atoPrincipais documentos dos processos de dispensa e de inexigibilidade.Abrir o conjuntoAtas de adesão ao registro de preçosa cada atoÍntegra das atas de adesão ao sistema de registro de preços.Abrir o conjunto
Plano de contratações anualanualPlano de contratações anual (PCA), publicado no PNCP; o destino é o endereço do PCA do ente no PNCP.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Licitantes e contratados sancionadosa cada atoRelação de licitantes e contratados sancionados administrativamente pelo ente.Abrir o conjunto9 · Contratos
4 conjuntosRelação de contratos e aditivosa cada atoContratado, valor, objeto, vigência e aditivos, em ordem sequencial.Abrir o conjuntoInteiro teor dos contratosa cada atoInteiro teor dos contratos e dos termos aditivos.Abrir o conjuntoFiscais de contratosa cada atoFiscais de cada contrato, vigente e encerrado.Abrir o conjuntoOrdem cronológica de pagamentosmensalOrdem cronológica dos pagamentos e a justificativa de eventual alteração da ordem.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origem
10 · Obras
4 conjuntosObrasmensalObjeto, situação atual, datas de início e conclusão, empresa contratada e percentual concluído.Abrir o conjuntoQuantitativos e preços contratadosmensalQuantitativos, preços unitários e totais contratados.Abrir o conjuntoQuantitativos executados e valores pagosmensalQuantitativos executados e preços efetivamente pagos.Abrir o conjuntoObras paralisadasmensalMotivo, responsável e data prevista de reinício das obras paralisadas.Abrir o conjunto
11 · Planejamento e Prestação de contas
10 conjuntosBalanço geralanualPrestação de contas do ano anterior (balanço geral), com série histórica.Abrir o conjuntoRelatório de gestãoanualRelatório de gestão ou de atividades, com série histórica.Abrir o conjuntoDecisão do Tribunal de ContasanualÍntegra da decisão do Tribunal de Contas sobre as contas, com série histórica.Abrir o conjuntoJulgamento das contas pelo LegislativoanualResultado do julgamento das contas do chefe do Executivo pelo Poder Legislativo.Abrir o conjuntoRelatório de Gestão Fiscal (RGF)quadrimestralRGF de cada período, com série histórica, relatório gravável e filtro.Abrir o conjuntoRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)bimestralRREO de cada bimestre, com série histórica, relatório gravável e filtro.Abrir o conjuntoPlano estratégicoanualPlano estratégico institucional.Abrir o conjuntoPlano Plurianual (PPA)anualLei do PPA e seus anexos.Abrir o conjuntoLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)anualLei da LDO e seus anexos.Abrir o conjuntoLei Orçamentária Anual (LOA)anualLei da LOA e seus anexos.Abrir o conjunto
12 · Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
9 conjuntosServiço de Informação ao Cidadãoa cada atoExistência do SIC no sítio ou no portal e a unidade responsável.Abrir o conjuntoEndereço e contatos do SICa cada atoEndereço físico, telefone, e-mail e horário de funcionamento do SIC.Abrir o conjuntoPedido eletrônico (e-SIC)a cada atoEnvio de pedido de informação por meio eletrônico.Abrir o conjuntoSimplicidade do pedidoa cada atoPedido sem exigência de documento, assinatura reconhecida, declaração ou maioridade.Abrir o conjuntoNorma local da LAIa cada atoInstrumento normativo local que regulamenta a Lei 12.527/2011.Abrir o conjuntoPrazos e recursoa cada atoPrazos de resposta, inclusive o recursal, autoridades competentes e procedimento do pedido e do recurso.Abrir o conjuntoRelatório estatístico anualanualPedidos recebidos, atendidos e indeferidos, e informações genéricas sobre os solicitantes.Abrir o conjuntoDocumentos classificadosanualLista por grau de sigilo: assunto, categoria, fundamento legal e prazo.Abrir o conjuntoInformações desclassificadasanualLista das informações desclassificadas nos últimos doze meses.Abrir o conjunto
13 · Acessibilidade
5 conjuntosSímbolo de acessibilidadea cada atoSímbolo de acessibilidade em destaque no sítio e no portal.Abrir o conjuntoCaminho de navegaçãoa cada atoExibição do caminho de páginas percorrido pelo usuário.Abrir o conjuntoAlto contrastea cada atoOpção de alto contraste.Abrir o conjuntoRedimensionamento de textoa cada atoFerramenta de redimensionamento de texto.Abrir o conjuntoMapa do sitea cada atoMapa do sítio institucional.Abrir o conjunto
14 · Ouvidorias
3 conjuntosOuvidoria: atendimento presenciala cada atoEndereço físico, telefone e horário de funcionamento da Ouvidoria.Abrir o conjuntoOuvidoria: canal eletrônicoa cada atoCanal eletrônico de acesso e interação com a Ouvidoria.Abrir o conjuntoCarta de Serviços ao Usuárioa cada atoCarta de Serviços ao Usuário (Lei 13.460/2017).Abrir o conjunto
15 · Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital
6 conjuntosEncarregado de dadosa cada atoNome do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e canal de contato (telefone ou e-mail).Abrir o conjuntoPolítica de privacidadea cada atoPolítica de privacidade e proteção de dados do ente.Abrir o conjuntoServiços digitaisa cada atoAcesso a serviços públicos por meio digital, sem solicitação presencial.Abrir o conjuntoDados abertosa cada atoAcesso automatizado por sistemas externos, em dados abertos estruturados e legíveis por máquina, com as regras de uso.Abrir o conjunto
Regulamentação do Governo Digitala cada atoNorma local que regulamenta a Lei 14.129/2021, divulgada no portal.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Pesquisa de satisfaçãoanualRealização e divulgação dos resultados de pesquisas de satisfação.Abrir o conjunto16 · Renúncias de Receitas
4 conjuntosDesonerações tributáriasanualDesonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal de cada uma.Abrir no portal do ERP sai deste portal · dado contábil na origem
Renúncia prevista e realizadaanualValores da renúncia prevista e realizada, por tipo de benefício, com série de três exercícios.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Beneficiários das desoneraçõesanualBeneficiários de cada benefício ou incentivo fiscal.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Incentivo à cultura e ao esporteanualProjetos aprovados de incentivo à cultura e ao esporte, o beneficiário e o valor aprovado.Abrir o conjunto17 · Emendas Parlamentares
3 conjuntosEmendas federais recebidastrimestralOrigem, forma de repasse, tipo, número, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função de governo.Abrir o conjuntoEmendas estaduais e municipaistrimestralOrigem, forma de repasse, tipo, número, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função de governo.Abrir o conjuntoExecução das emendastrimestralExecução orçamentária e financeira das emendas recebidas e das próprias.Abrir o conjunto
18 · Saúde
6 conjuntosPlano, programação e relatório da saúdeanualPlano de saúde, programação anual e relatório de gestão.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Serviços de saúdea cada atoHorários, profissionais, especialidades e local dos serviços de saúde.Abrir o conjuntoLista de espera da saúdemensalLista de espera de regulação para consultas, exames e serviços médicos.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Medicamentos do SUSa cada atoMedicamentos fornecidos pelo SUS e como obtê-los, inclusive os de alto custo.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Estoque das farmácias públicasmensalEstoque de medicamentos das farmácias públicas.Ainda não publicadoo dado é devido — cobre pela Ouvidoria
Conselho de Saúdea cada atoComposição e funcionamento do Conselho de Saúde.Abrir o conjuntoO que é do município, e o que é de outro órgãoEste portal publica o que o município executa. Repasse estadual e federal aparece como receita, mas a execução na origem está no portal do ente que transferiu. Processo de contratação traz o número de controle do PNCP com link, para você conferir a mesma contratação na fonte federal — publicamos e evidenciamos; a base nacional é a referência.
Achou um dado que parece errado?Divergência de dado tem canal com prazo, não formulário genérico: o Pergunte ao portal gera protocolo e resposta com prazo, e a correção — quando cabe — é publicada com registro da alteração. Corrigir em silêncio seria pior que o erro.
Cada conjunto acima é um critério medido, não escolha editorialA lista vem da LAI (Lei 12.527), da LRF (LC 101), da Lei 13.460 e da matriz do PNTP — o município não escolhe o que publicar, escolhe como apresentar. Conjunto sem tela própria continua listado com a periodicidade: o cidadão sabe que o dado é devido e pode cobrá-lo pela Ouvidoria.