Proteção de dados · LGPD
Política de Privacidade
Como Prefeitura Municipal de Roca Sales trata os dados pessoais coletados neste portal, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços do portal:
- Dados que você informa ao usar o e-SIC, a Ouvidoria ou formulários — como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da sua solicitação.
- Dados de navegação estritamente necessários ao funcionamento (cookies essenciais de sessão). Não usamos cookies de rastreamento publicitário.
Para que usamos
Os dados são usados exclusivamente para responder à sua solicitação, cumprir obrigações legais (LAI, Lei nº 13.460/2017) e manter a segurança do serviço. Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
Base legal
O tratamento se fundamenta no cumprimento de obrigação legal e na execução de políticas públicas pela administração (art. 7º, II e III, da LGPD), além do consentimento, quando aplicável.
Seus direitos
Como titular dos dados, você pode a qualquer momento solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Retenção e segurança
Os dados ficam armazenados em ambiente controlado, com acesso restrito à equipe responsável pelo atendimento, e são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais de guarda.