Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.888,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2174/13, DE 01 DE ABRIL DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/04/2013 a 01/05/2013. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.888,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1297/12, de 18 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2013,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2013, no valor de R$ 3.888,05 (Três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1062 - PAR – Plano de Ação Articulada 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6133)...........R$
91,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.1062 - PAR – Plano de Ação Articulada 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6353)...........R$
500,00
08.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8325)....................................R$
3.297,05
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
3.888,05
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 1101, depositado no Banco 387 – Banco do Brasil S/A – PAR –Plano de Ação Articulada, conforme superávit financeiro no valor de: ................................................................................R$
591,00
II - Recurso 1076, depositado no Banco 258 - Banco Banrisul S/A, conta FEAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................................R$
3.297,05
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.........................R$
3.888,05
Decreto nº 2174/13 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE ABRIL DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.
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