Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.823,16, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2175/13, DE 05 DE ABRIL DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/04/2013 a 05/05/2013. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.823,16, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1297/12, de 18 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2013,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2013, no valor de R$ 185.823,16 (Cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4108)....................................R$ 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)................................R$
5.000,00 13.000,00
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121)...........R$
2.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6419)......................................R$
30.000,00
07.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.601.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 3330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)................................................R$ 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135)...........R$
1.723,16 3.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7209).......R$
70.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Física (8115)........R$
1.100,00
Decreto nº 2175/13 -
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09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção Serviços de Ruas, Praças, Parques e Jardins 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (9127)..........R$
60.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
185.823,16
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 184.100,00 (cento e oitenta e quatro mil e cem reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3290.22.00.00.00 - Outros Encargos s/ Dívida por Contratos (4117).....R$ 3390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)..............R$
5.000,00 95.000,00
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção de Frota de Veículos e Máquinas 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (5116).........R$
2.000,00
07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 25.752.0072.2050 - Manutenção dos Serviços de Eletrificação Rural 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7108).......R$
3.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8129)....................................R$
1.100,00
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1052 - Remodelação da Praça Júlio Lengler 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9122)......................................R$
48.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100)...........................R$
30.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO..............................R$
184.100,00
II - Recursos 1046, depositados no Banco 230 – Banco Sicredi c/ Troca Troca, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................................R$
1.723,16
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.........................R$
185.823,16
Decreto nº 2175/13 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE ABRIL DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.
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