Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.312,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 2179/13, DE 16 DE MAIO DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/05/2013 a 16/06/2013. Responsável.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.312,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.321/13, de 16 de maio de 2013,

D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2013, no valor de R$ 18.312,00 (dezoito mil trezentos e doze reais), recebidos do Governo Estadual através do Convênio nº 77/13 do dia 19 de abril de 2013, a título de realizar o “Projeto Roca Olímpico” que visa proporcionar a iniciação da prática de esportes olímpicos para as crianças que freqüentam as séries das escolas municipais (1º a 5º ano), que hoje correspondem a 281 (duzentos oitenta e uma) crianças matriculadas nas três escolas do município, sendo que o projeto será desenvolvido no turno inverso ao escolar, incentivando a aquisição do hábito da prática esportiva e ainda promovendo integração como forma de inclusão social, como segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27 - DESPORTO E LAZER 812 - Desporto Comunitário 0103 - Cultura e Desporto Amador 1064 - Projeto Roca Olímpico 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6440) 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6443) 3390.32.00.00.00 - Materiais de Distribuição Gratuita (6441) 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6442)

R$ R$ R$ R$

3.408,00 3.312,00 400,00 11.192,00

TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$

18.312,00

Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:

I – Recurso 1102, depositado no Banco 388 – Banrisul, conta FUNDERGS, recebido do Governo do Estado conforme Convênio nº 77/13............................................................................................................R$

15.000,00

Decreto nº 2179/13 -

2

06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção Atividades Cultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (6417) R$

3.312,00

TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$

18.312,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE MAIO DE 2013.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.