Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 556.510,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2184/13, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/06/2013 a 05/07/2013. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 556.510,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1297/12, de 18 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2013,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2013, no valor de R$ 556.510,99 (Quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e dez reais e noventa e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (1106).......R$ 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (2111).......R$ 04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (2114).......R$
10.000,00
10.000,00 15.000,00
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2200)..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2201)...................................R$
3.000,00 3.700,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300)..................R$
5.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3100)...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica (3115).............R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (3117).........R$ 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109)...................................R$ 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
10.000,00 35.000,00 2.000,00 95.000,00
Decreto nº 2184/13 -
04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4108)....................................R$ 04.129.0012.2010 - Incentivos a Indústria e Comércio 3360.41.00.00.00 - Contribuições (4115)................................................R$
2
20.000,00 20.000,00
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5105)..........................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (5121).........R$
20.000,00 1.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6100)..........R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6135)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6136).......R$
5.000,00 152,07 28,92
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar – Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6338)......R$ 3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (6331)........R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6326)...................................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342)...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6321).......R$ 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)...................................R$
50.000,00 4.000,00 5.000,00 14.000,00 50.000,00 5.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades do Desporto Amador 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6421)..................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica (6432)............R$
3.000,00 10.000,00
07.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (7119)..........R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122)..................R$
18.000,00 20.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135)..................R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8103)..........R$ 10.301.0014.2087 - Manutenção das Atividades Programa ACS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110) .................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111)...................................R$ 10.301.0035.2053 - Manutenção Atividades Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122)....................................R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100)..................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8128)...................................R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8343)..........R$ 08.244.0029.2059 - Manutenção Atividades Fundo Assistência Social
7.130,00 2.000,00 10.000,00 3.000,00 40.000,00 15.000,00 2.000,00
30.000,00
Decreto nº 2184/13 -
3
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8301)...................................R$
6.000,00 7.500,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
556.510,99
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 455.740,00 (Quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.1058 - Construção Centro Administrativo 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (1110)......................................R$
10.000,00
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (2205).......R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2208)....................................R$
4.500,00 2.200,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2302)....................................R$ 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309)................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (2304).......R$
1.000,00 1.500,00 2.500,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais (3106)...................R$ 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (3105)......................................R$
95.000,00 60.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Depto. Recursos Humanos. 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (3301)..........................R$
2.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6137)...........R$
40,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar – Fundamental 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6337)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6306).......R$ 12.361.0047.1055 - Quadra Poliesportiva – Sagrada Família 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6301)......................................R$
14.000,00 4.000,00 50.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infraestrutura do Ginásio de Esportes 3390.93.00.00.00 - Material de Consumo (6401)....................................R$
3.000,00
07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.602.0104.2104 - Erradicação da Tuberculose e Brucelose 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7133)....................................R$
38.000,00
Decreto nº 2184/13 -
4
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7155).......R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7156).........................R$
123.000,00 45.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO..............................R$
455.740,00
II - Recurso 1100, depositado no Banco 742 – Banco do Brasil S/A, conta Apoio às Creches, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo no valor de .........................................R$ III – Recurso 031, depositado no Banco 204 – Banco do Brasil S/A, conta FUNDEB, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo no valor de .........................................................R$ IV – Recurso 4520, depositado no Banco 284 – Caixa Econômica Federal, conta Saúde da Família, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo no valor de ...................R$ V – Recurso 1090, depositado no Banco 578 – Banco do Brasil S/A, conta Piso Básico Fixo, conforme superávit financeiro no valor de ..................................................................................................R$ VI – Recursos livres, depositados em Bancos Diversos, conforme superávit financeiro, no valor de ................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS.........................R$
140,99
50.000,00
7.130,00
30.000,00 13.500,00 556.510,99
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE JUNHO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.