Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2191/13, DE 17 DE JULHO DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 17/07/2013 a 17/08/2013. Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, indica recursos e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.342/13, de 17 de julho de 2013,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2013, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8349)...................R$ 30.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
30.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I – Recurso 1090, depositado no Banco 578 – Banco do Brasil, conta Piso Básico Fixo, recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social........................................................................................R$
30.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
30.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 17 DE JULHO DE 2013. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.