Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.320,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2194/13, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 15/08/2013 a 15/09/2013. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.320,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1297/12, de 18 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2013,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2013, no valor de R$ 360.320,00 (Trezentos e sessenta mil, trezentos e vinte reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.02 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 3390.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários (3202)................R$
30.000,00
05.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)......................................R$
28.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6109).......R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)..................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6124) ..................................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128).....................................R$
30.000,00 30.000,00 20.000,00 50.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar – Ensino Médio 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6203).......R$
30.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut.Transporte Escolar - Ensino Fundamental 3390.36.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros – P. Física (6305)................R$
40.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades do Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6432).......R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6433).......R$ 3390.31.00.00.00 - Premiação Cult. Artist. Cient. e Desportiva (6429)..R$
6.350,00 3.000,00 500,00
Decreto nº 2194/13 -
07.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132).......R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)..........................R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121).......R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8157)....................................R$
2
15.000,00
15.000,00 50.000,00 1.370,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8344)....................................R$
1.100,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praças, Parques e Jardins 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)....................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
360.320,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 259.713,90 (Duzentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e treze reais e noventa centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.02 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 3999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (3205).............................R$ 05.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.1006 - Infraestrutura Loteamento Popular 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5149)......................................R$ 26.782.0069.1003 - Conclusão da Garagem de Veículos/Máquinas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5106)......................................R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção Infraestrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119).......R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Construção de Creche - Proinfância 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)......................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)......................................R$ 12.361.0047.1005 - Quadra Poliesportiva – Sagrada Família 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6301)......................................R$ 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar – Ensino Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6310)......R$ 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6419)......................................R$ 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador
30.000,00
5.000,00 10.000,00 13.000,00
10.000,00
50.000,00 10.000,00 30.000,00
6.350,00
Decreto nº 2194/13 -
3
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6427)....................................R$ 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6429)..................R$ 07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.602.0104.2104 - Erradicação da Tuberculose e Brucelose 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7155)......R$
15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8159).......R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8160).........R$
1.000,00 370,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8345)..........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8346)...........R$
400,00 93,90
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016 - Manut. Capela Mortuária e Cemitério Municipal 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9113).......R$ 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9116)......................................R$ 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9118)...................................R$ 4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (9120)....................................R$ 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$ TOTAL GERAL DA REDUÇÃO..............................R$ II - Recurso 1099, depositado no Banco 401 – Banco do Brasil S/A, conta IGD SUAS, conforme superávit financeiro no valor de ....................................................................................................................R$ III – Recurso 031, depositado no Banco 204 – Banco do Brasil S/A, conta FUNDEB, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo no valor de .........................................................R$
3.000,00 500,00
5.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 50.000,00 259.713,90
606,10
100.000,00 360.320,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 15 DE AGOSTO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.