Abre Crédito Especial no valor de R$ 91.826,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2195/13, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/08/2013 a 20/09/2013. Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 91.826,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.355/13, de 20 de agosto de 2013,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2013, no valor de R$ 91.826,54 (noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), recebidos do Governo Federal através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) – Plano de Ação Articulada (PAR), como segue: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.01 - ENSINO INFANTIL 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0041 - Educação Infantil e Pré-Escolar 12.365.0041.1066 - PAR – Proinfância 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6138) ...........R$
91.826,54
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
91.826,54
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 1101, depositado no Banco 577 – Banco do Brasil S/A, conta Proinfância – PAR, recebido do Governo Federal através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), .....................................................................................................................R$
91.826,54
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
91.826,54
Decreto nº 2195/13 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE AGOSTO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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