Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2196/13, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/08/2013 a 20/09/2013. Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.356/13, de 20 de agosto de 2013,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2013, no valor R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), recebidos do Governo Estadual através do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – Projeto Universalização da Saúde, como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica e Odontológica 10.301.0034.1067- Aquisição Automóvel – Portaria SES/RS 337/2013 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8182)............R$ 50.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
50.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 4292, depositado no Banco 1004 – Banrisul S/A, conta Aquisição Automóvel, recebido do Governo Estadual, conforme Portaria SES/RS 337/13..............................................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
50.000,00
Decreto nº 2196/13 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE AGOSTO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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