Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.136,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2228/14, DE 07 DE MARÇO DE 2014. Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.136,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 07/03/2014 a 07/04/2014. Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.402/14, de 07 de março de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, no valor de R$ 70.136,96 (setenta mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), recebidos do Governo Estadual, através do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica e Odontológica 10.301.0034.1072 - Aquisição de Equipamentos Hospitalares 34490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (8189)..........R$ 70.136,96 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
70.136,96
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 4245, depositado no Banco 1050 – Banrisul S/A, conta Equipamentos Hospitalares, recebido do Governo Estadual, conforme Portaria SES/RS 337/2013..........................................R$
70.136,96
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
70.136,96
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 07 DE MARÇO DE 2014. NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.