Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 276.759,27, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2229/14, DE 10 DE MARÇO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 10/03/2014 a 10/04/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 276.759,27, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 276.759,27 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (4110).......R$
95.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)...................................R$
20.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infraestrutura do Ginásio de Esportes 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6403) .....................................R$ 13.392.0088.2082 - Eventos do Município 3390.30.00.00.00 - Material do Consumo (6408)...................................R$ 27.812.0103.1048 - Projeto Roca Olímpico 3330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6441)........................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132).......R$ 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7157).......R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.1011 - Aquisição de Veículos/Van – SES RS
5.000,00 5.000,00 7.544,00
80.000,00 15.000,00
Decreto nº 2229/14 -
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4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8185)..........R$ 10.301.0034.1067 - Aquisição de Automóvel – SES RS 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8186)..........R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120)..........R$
3.143,71
15.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios da Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328)...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8330).......R$
10.000,00 20.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
276.759,27
1.071,56
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – A redução do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100)...........................R$
30.000,00
II – Recurso 1062, depositado no Banco 1030 – Banco do Brasil S/A conta Piso Básico Variável, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo no valor de ..........................................R$
30.000,00
III – Recurso Livre, depositado em bancos diversos, referente superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo no valor de................................................................................................................R$
205.000,00
IV – Recurso 4292, depositado no Banco 1004 – Banrisul S/A, conta Aquisição de VAN, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo.............................................................R$
1.071,56
V – Recurso 4292, depositado no Banco 320 – Banrisul S/A, conta Aquisição de Automóvel, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo........................................R$
3.143,71
V – Recurso 1102, depositado no Banco 388 – Banrisul S/A, conta Convênio 77/13 - FUNDERGS, referente superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo............................................R$
7.544,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
276.759,27
Decreto nº 2229/14 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 10 DE MARÇO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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