Abre Crédito Especial no valor de R$ 20.978,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2241/14, DE 21 DE MAIO DE 2014. Abre Crédito Especial no valor de R$ 20.978,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/05/2014 a 21/06/2014. Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.414/14, de 20 de maio de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, no valor de R$ 20.978,67 (vinte mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), recebidos do Governo Federal através da Resolução FNDE n.º 17 de 16 de maio de 2013, como segue: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.01 - ENSINO INFANTIL 12 - EDUCAÇÃO 365 - Educação Infantil 0041 - Educação Infantil e Pré-escolar 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6138).....................................R$ 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6139).......................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6140)...........R$
3.978,67 4.500,00 12.500,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
20.978,67
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 1100, depositado no Banco 742 – Banco do Brasil S/A, conta Apoio a Creches, recebido do Governo Federal conforme Resolução FNDE n.º 17 de 16 de maio de 2013.........................R$
20.978,67
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
20.978,67
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE MAIO DE 2014. NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.