Abre Crédito Especial no valor no valor de R$ 19.167,40, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2256/14, DE 22 DE JULHO DE 2014. Abre Crédito Especial no valor no valor de R$ 19.167,40, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/07/2014 a 22/08/2014. Responsável.
ELOI MACHADO DOS SANTOS, Vice-Prefeito em Exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.430/14, de 22 de julho de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, no valor de R$ 19.167,40 (dezenove mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), recebidos do Governo Estadual, como segue: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12 - EDUCAÇÃO 364 - Ensino Superior 0038 - Assistência ao Educando 12.364.0038.2108 - Passe Livre Estudantil 33390.18.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes (6206)....................R$
19.167,40
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
19.167,40
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 1111, depositado no Banco 1063 – Banrisul S/A, conta Passe Livre Estudantil, ................................................R$
19.167,40
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
19.167,40
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE JULHO DE 2014.
ELOI MACHADO DOS SANTOS Vice-Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.