Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 237.339,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2265/14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/10/2014 a 21/11/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 237.339,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 237.339,05 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3100)....................................R$
6.500,00
05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5132)........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5133)........R$
5.000,00 17.104,55
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121) ..................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)......................................R$ 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)......................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6314).......R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6326)....................................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132)........R$ 20.606.0072.2081 - Concessão de Auxílio – Lei 618/05 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7116)........R$ 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7157)........R$
16.000,00 17.500,00 50.000,00
40.300,00 1.600,00
10.000,00 13.368,48 13.047,02
Decreto nº 2265/14 -
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8151).......R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163) ..................R$ 10.301.0014.2097 - Incentivo – Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8167).......R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2075 - Manutenção Convênios da Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8323)....................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
2
22.919,00 9.000,00 10.000,00
5.000,00 237.339,05
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 56.600,00 (cinqüenta e seis mil e seiscentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5124).......................................R$ 16.482.0059.1006 - Infraestrutura Loteamento Popular 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5149).......................................R$
5.000,00 8.100,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Médio 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6202)........R$
17.600,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6419).......................................R$
10.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)....................................R$
8.900,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3399.99.00.00.00 - Reserva de Contingência e RPPS (10100)..............R$
II – Recurso 0031, depositado no Banco 204 – B. Brasil c/ FUNDEB, referente excesso de arrecadação ........................................................R$ III – Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banrisul c/ Atenção Básica PIES, referente excesso de arrecadação ....................................R$ IV – Recurso 4510, depositado no Banco 281 – CEF c/ PAB Fixo, referente excesso de arrecadação ................................................................R$ V – Recurso 1090, depositado no Banco 578 – B. Brasil c/ Piso Básico Fixo, referente excesso de arrecadação ............................................R$ VI – Recurso 1015, depositado no Banco 486 – CEF c/ Salário Educação, referente excesso de arrecadação ..........................................R$
7.000,00 56.600,00
50.000,00 10.000,00 22.919,00 5.000,00 40.300,00
Decreto nº 2265/14 -
VII – Recurso 1056, depositado no Banco 188 – Sicredi c/ Horas Máquina, referente excesso de arrecadação ..............................................R$ VIII – Recurso 1104, depositado no Banco 1035 – Sicredi c/ Horas Trator Agrícola, referente excesso de arrecadação ....................................R$ IX – Recurso 4710, depositado no Banco 286 – CEF c/ TFVS, referente superávit financeiro .....................................................................R$ X – Recurso 1047, depositado no Banco 426 – Sicredi c/ Iluminação Pública, referente superávit financeiro ................................................R$
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
13.368,48 13.047,02 9.000,00 17.104,55 237.339,05
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE OUTUBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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