Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.318,65, visando à devolução de rendimentos e recursos não aplicados do Convênio nº 1326/13, celebrado com o Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2266/14, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/10/2014 a 28/11/2014. Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.318,65, visando à devolução de rendimentos e recursos não aplicados do Convênio nº 1326/13, celebrado com o Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.453/14, de 28 de outubro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, no valor de R$ 25.318,65 (Vinte e cinco mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), para a devolução de rendimentos e recursos não aplicados do Convênio nº 1326/13 - SOP, celebrado com o Governo Estadual, através da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, como segue: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - Sec. Municipal de Obras e Saneamento 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 0000 - Encargos Especiais 28.846.0000.0007 - Transferência p/União/Estado 3330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5165)..........................R$
25.318,65
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
25.318,65
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.511.0061.1070 - Convênio 1326/13 Rede Água J. Castilhos Alta 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5164).......................................R$
25.318,65
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
25.318,65
Decreto nº 2266/14 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE OUTUBRO DE 2014.
NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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