Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.616,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2268/14, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/11/2014 a 03/12/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.616,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 133.616,52 (cento e trinta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infraestrutura Rodoviária 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)....................................R$ 28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 3330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5165)..........................R$
5.000,00 371,93
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6305)...........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6306)........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6310)........R$
7.000,00 15.000,00 10.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do Furmadaf 4590.66.00.00.00 - Concessão Empréstimos e Financiamentos( 7143)R$
8.244,59
07.02 - DEPTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7205)....................................R$
5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121)........R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8103) ..........R$
36.000,00 25.000,00
10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8161)....................................R$
7.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios da Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8330)........R$ TOTAL
5.000,00 10.000,00 133.616,52
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109)....................................R$
36.000,00
05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infraestrutura Rodoviária 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (5118)...........R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0047.2092 - Manut. Transporte Escolar – Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6118)........R$
18.800,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Médio 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6202)........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6203)........R$
II – Recurso 1062, depositado no Banco 1030 – B. Brasil c/ SCFV, referente excesso de arrecadação ...................................R$ III – Recurso 1107, depositado no Banco 1021 – Banrisul c/ Rede Água Júlio de Castilhos, referente excesso de arrecadação .....................................................................................................................R$ IV – Recurso 4090, depositado no Banco 218 – Banrisul c/ ESF, referente Superávit Financeiro ........................................R$ V – Recurso 1023, depositado no Banco 123 – Banrisul c/ Meio Ambiente, referente Superávit Financeiro.......................R$ VII – Recurso 1046, depositado no Banco 281 – Sicredi c/ Furmadaf, referente Superávit Financeiro...................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS .........................R$
28.200,00 10.000,00 98.000,00
15.000,00 371,93
7.000,00 371,93 5.000,00 371,93 8.244,59 133.616,52
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.