Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2269/14, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/11/2014 a 20/12/2014. Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 431.050,00 (quatrocentos e trinta e um mil e cinqüenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)..................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2101)...................................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103)...................................R$
25.000,00 1.000,00 13.500,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção das Atividades Assessoria Jurídica 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300)...................R$
16.500,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3100)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (3115)........R$
7.500,00 15.000,00
03.03 - DEPTO MUN. DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Depto Recursos Humanos 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3300)...................R$
16.500,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4103)....................................R$
16.500,00
05.01 - SEC MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)...................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5133)........R$
70.000,00 18.800,00
06.01 - ENSINO INFANTIL
Decreto nº 2269/14 -
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)...................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6109)........R$
2
48.000,00 6.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342)....................................R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)...........................R$
10.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 25.752.0072.2050 - Manutenção dos Serviços da Eletrificação Rural 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7105)...........................R$
500,00
07.02 - DEPTO MUN DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7202)....................................R$
1.800,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105)....................................R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121)........R$ 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades do Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8136) ..................R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2084 - Manutenção do Programa Bolsa Família 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8310)....................................R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8325)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8330)........R$ 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9119)........R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
8.500,00
30.050,00 70.000,00 18.500,00
1.000,00 1.800,00 5.000,00
29.600,00 431.050,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 339.950,00 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (3102)...........................R$ 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4104)....................................R$ 04.129.0012.2010 - Incentivos a Indústria e Comércio
19.000,00
8.100,00
Decreto nº 2269/14 -
3360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123) ............................ R$ 3350.41.00.00.00 - Contribuições (4124) ................................................R$ 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101) ......................................R$ 15.452.0067.2017 - Manutenção Serviços de Iluminação Pública 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5129)....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5130)....................................R$ 17.512.0061.1056 - Contrução Sistema Tratamento Esgoto – Lot 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158) ......................................R$ 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5159)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5160)........R$ 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161) ......................................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7124)....................................R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8320)...........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8327)........R$ 08.244.0029.2084 - Manutenção Programa Bolsa Família 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8332)...........R$ 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9109)........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9111) ...........R$ 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9115) ..................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9117) ...................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9118)....................................R$ 15.452.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121) ......................................R$
II – Recurso 4090, depositado no Banco 218 - Banrisul c/ PSF, referente superávit financeiro, .....................................................................R$ III – Recurso 1047, depositado no Banco 426 – Sicredi c/ Iluminação Pública, referente excesso de arrecadação ...................................... R$ IV – Recurso 1062, depositado no Banco 1030 – Bco do Brasil c/ SCFV, referente excesso de arrecadação ............................................. R$
V – Superávit recursos livres .................................. R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS .........................R$
3
204.000,00 12.000,00
2.000,00 16.200,00 17.000,00 5.000,00 1.220,00 1.280,00 5.250,00
16.500,00
500,00 1.300,00 1.000,00
4.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 11.600,00 339.950,00
18.500,00 2.600,00 5.000,00 65.000,00 431.050,00
Decreto nº 2269/14 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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