Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 322.124,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2270/14, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/12/2014 a 02/01/2015. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 322.124,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014, D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 322.124,72 (trezentos e vinte e dois mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100) ..................R$
12.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101) ..................R$ 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103).........R$
10.000,00
03.03 - DEPTO MUN. DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Depto Recursos Humanos 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3302)...................................R$
2.600,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)...................R$
5.000,00
05.01 - SEC MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)...................R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)...................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)......................................R$
5.000,00
30.000,00 30.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar Ensino Fundamental 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6305)...........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6310)........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6314)........R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3390.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6346)...........R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)...........................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132)........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106) ..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108)....................................R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121)........R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8160) ..........R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163) ..................R$ 10.301.0014.2097 - Incentivo Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8167)........R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manutenção do Fundo de Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300) ..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8301)....................................R$ 08.244.0027.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8340)........R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
9.900,00 9.704,72 27.470,00 8.300,00 30.000,00
7.500,00
20.000,00 6.000,00 15.000,00 5.600,00 23.750,00 7.000,00
1.000,00 5.000,00 1.300,00 322.124,72
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 224.300,00 (duzentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109)....................................R$
55.280,00
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)....................................R$
50.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manut. Transporte Escolar – Ensino Médio 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6200)...........R$
845,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6202)........R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar Ensino Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6306).......R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6337)...................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6339) ..........R$ 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334) ....................................R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349)...................................R$ 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infraestrutura do Ginásio de Esportes 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6402).......R$ 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6403) ....................................R$ 13.392.0103.2036 - Manutenção Atividades Cultura Geral 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412).....................................R$ 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6415).................R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6416).......R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6417).......R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418) ..........R$ 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424).....................................R$ 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6429).................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0019.2048 - Concessão Auxílios – Lei 370/02 3390.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas – P. Física ( 7137)..........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0014.2097 - Incentivo Atenção Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149)....................................R$
13.975,00
9.900,00 9.000,00 5.000,00 5.700,00 15.300,00
4.510,00 550,00 2.790,00 15.000,00 1.000,00 1.150,00 2.100,00 1.000,00 9.200,00 1.000,00
14.000,00
7.000,00 224.300,00
II - Recurso 1090, depositado no Banco 578 - Bco do Brasil Piso Básico Fixo, referente excesso de arrecadação.......................R$
1.300,00
III - Recurso 1010, depositado no Banco 137 – Banrisul c/ Transporte Escolar, referente superávit financeiro...................R$
9.704,72
IV – Recurso 1015, depositado no Banco 486 – CEF c/ Salário Educação, referente excesso de arrecadação ................................................................................................................... R$ V – Recurso 4710, depositado no Banco 286 – CEF c/ TFVS, referente excesso de arrecadação ................................................ R$ VI – Recurso 20, depositado no Banco 231 – Banrisul c/ MDE, referente excesso de arrecadação .............................................. R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS .........................R$
27.470,00
29.350,00 30.000,00 322.124,72
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.