Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 352.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2273/14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 12/12/2014 a 12/01/2015. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 352.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 352.750,00 (Trezentos e cinqüenta e dois mil e setecentos e cinqüenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)...................R$
28.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)...................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (3115)........R$
22.500,00 7.600,00
03.03 - DEPTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Depto. Recursos Humanos 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3300)...................R$
1.500,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)...................R$
41.500,00
05.01 - SECRETARIA MUN. OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)...................R$
60.500,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6109) ..................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6121)........R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)......................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
11.750,00 32.000,00 31.500,00
Decreto nº 227314 -
12.361.0047.2024 - Manutenção Transporte Escolar – Ens. Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335) ..................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6303)...........................R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6321)........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado (8103)...........R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106) ..................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)...........................R$ 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8136) ..................R$
2
6.900,00 1.700,00 3.650,00
11.300,00 65.000,00 3.600,00 12.800,00
08.02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8206) ..................R$
1.750,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manutenção do Fundo de Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300) ..................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............R$
9.200,00 352.750,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 321.250,00 (Trezentos e vinte e um mil, duzentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (1100) ..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (1102)....................................R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (1101)......................................R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (1105)...........R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (1111) ... R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (1107) .........................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (1108) ...........R$ 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (2105)...........................R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (2107)......................................R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (2110) ... R$ 04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (2114)........R$ 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção das Atividades Assessoria Jurídica 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300) ..................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2302)....................................R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (2303) ... R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2305) .........................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306) ..........R$
49.700,00 450,00 10.280,00 2.000,00 12.400,00 1.700,00 4.330,00
4.300,00 6.900,00 10.750,00 12.690,00
1.700,00 1.500,00 1.000,00 1.000,00 1.650,00
Decreto nº 227314 -
3
3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309) ............................... R$
2.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (3110)......................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (3112)....................................R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (3118) ... R$
3.250,00 17.200,00 1.400,00
03.03 - DEPTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Depto. Recursos Humanos 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (3301)...........................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (3304)....................................R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (3306)...........R$
5.800,00 1.000,00 1.000,00
05.01 - SECRETARIA MUN. OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5105)...........................R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (5109) ... R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5112) .........................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121) ...........R$ 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5123) ......................................R$
25.380,00 2.000,00 2.290,00 2.180,00 3.700,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6122)....................................R$
1.700,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS MDE 12.361.0047.2088 - Projeto Viver e Aprender com Prazer na Escola 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6302)....................................R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349)....................................R$
1.700,00 5.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2046 - Convênio com a Emater 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7138)........R$
4.400,00
07.02 - DEPTO MUN DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7200) ..................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7201)...........................R$ 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (7206) ..................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7212) ..........R$
1.200,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100) ..................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8113)...........................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8129)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8130).......R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8131) ..........R$ 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101) ..................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8104)...................................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8132)..........................R$
5.700,00 600,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 8.350,00 7.750,00 4.000,00
Decreto nº 227314 -
4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8145) ...........R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8161)....................................R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (8114) ... R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8123)..........R$ 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110) ..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111)....................................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8133)...........................R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manutenção do Fundo de Assistência Social 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305) ..................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8316) ..........R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8334)...................................R$ 09.01 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3190.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado (9100)...........R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101) ..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9102)....................................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (9103)...........................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9104)....................................R$ 08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Municipal 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9112)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9113)........R$ 09.02 - DEPTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9200) ..................R$
4
5.900,00 6.900,00 5.200,00 9.000,00 3.500,00 4.000,00 1.900,00
2.800,00 500,00 11.000,00
1.000,00 1.200,00 7.600,00 7.900,00 4.000,00 2.000,00 3.900,00
4.000,00 321.250,00
II – Recurso 0020, depositado no Banco 231 – Banrisul c/ MDE , conforme excesso de arrecadação .........................................................R$ 31.500,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS .........................R$ 352.750,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.