Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.650,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2277/14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 23/12/2014 a 23/01/2015. Responsável.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.650,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105)...................................R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121).......R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............R$

10.650,00 18.000,00 28.650,00

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4104)....................................R$ 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109).................................R$ 3390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118). .............R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (4122)......................................R$

1.000,00 2.450,00 1.900,00 2.700,00

08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)....................................R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8115)...........R$ 3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (8125) ........R$ 3390.48.00.00.00 - Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas (8188) ......R$

8.000,00 1.400,00 2.500,00 1.400,00

08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0027.2094 - Manutenção do Programa Turno Alternativo 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8333)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8335).......R$

4.200,00 3.100,00

Decreto nº 227714 -

TOTAL GERAL DOS RECURSOS .........................R$

28.650,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.

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