Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.839,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2294/15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/02/2015 a 19/03/2015. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.839,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 171.839,00 (cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (4110)....R$
30.000,00
05.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.04.00.00.00 - Contratação p/ Tempo Determinado (5100) ........R$
25.000,00
07.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLV. 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135) .......R$
45.000,00
08.01 - SEC. MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162) ...............................R$ 10.301.0034.2106 - Despesas de Consórcio – CONSISA 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195) ...............................R$
15.883,33 12.955,67
09.01 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3190.04.00.00.00 - Contratação p/ Tempo Determinado (9100).........R$ 43.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL........R$ 171.839,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 171.839,00 (cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
05.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102).........R$
25.000,00
09.01 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101).........R$
43.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (10100)......................R$
75.000,00
II – Recurso 4530 depositado no Banco 282 – CEF c/ Agentes Comunitários de Saúde, referente superávit financeiro, .......................R$
15.883,33
III – Recurso 4050, depositado no Banco 219 – Banrisul c/ Farmácia Básica, referente superávit financeiro .......... R$
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..................R$
12.955,67
171.839,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.