Abre Crédito Especial no valor de R$ 24.851,30, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2302/15, DE 28 DE ABRIL DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/04/2015 a 28/05/2015.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 24.851,30, indica recursos e dá outras providências.
Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.502/15, de 28 de abril de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, no valor de R$ 24.851,30 (Vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ASPS 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva 10.301.0014.1071 - Construção de UBS – Federal 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8190)......................................R$ 24.851,30 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
24.851,30
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 4996, depositado no Banco 1007 – CEF, conta Construção de UBS, referente a rendimentos e superávit financeiro.....................................................................................................R$
24.851,30
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
24.851,30
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE ABRIL DE 2015. NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.