Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 177.762,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2317/15, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/08/2015 a 28/09/2015 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 177.762,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 177.762,00 (Cento e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5133) .........R$
100.000,00
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2081 - Concessão de Auxílio – Lei 618/05 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7113) .........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7116) .........R$
40.000,00 3.626,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112) ..................................R$ 10.301.0035.2053 - Manutenção Atividades Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154) ..................................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
20.000,00 14.136,00 177.762,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais
Decreto nº 2317/15 -
4690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308) ...................................R$ TOTAL .....................................................................R$
II – Recurso 1056 depositado no Banco 188 – Sicredi c/ Horas Máquina – ref. Superávit Financeiro .............................................R$ III – Recurso 1047 depositado no Banco 426 – Sicredi c/ Iluminação Pública – ref. Excesso de Arrecadação ................................R$ IV – Recurso 4050 depositado no Banco 219 – Banrisul c/ Farmácia Básica – ref. Excesso de Arrecadação .....................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
60.000,00 60.000,00
3.626,00 100.000,00 14.136,00 177.762,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE AGOSTO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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