Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.305,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2326/15, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/11/2015 a 03/12/2015. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.305,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 149.305,05 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinco reais e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue:
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.129.0012.2010 - Incentivos a Indústria e Comércio 3350.41.00.00.00 - Contribuições (4124) ................................................R$ 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços de Habitação 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5153)...........R$ 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5119)...........R$ 28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 3330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5166) .........................R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6109)...........R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123) ....................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção Transporte Escolar - Fundamental 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Física (6305)...........R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Magistério 60% 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6346)...........R$
4.000,00
1.000,00 10.000,00 5.500,00
5.000,00 15.000,00
10.000,00 30.000,00
Decreto nº 2326/15 -
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades do Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6432) .........R$ 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128) ..................................R$ 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7157) .........R$ 07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7205) ..................................R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112) ....................................R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194) ....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196) ....................................R$
2
10.000,00
5.000,00 10.405,05
2.000,00
20.000,00 2.000,00 3.000,00
08.02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manutenção do Programa Criança e Aadolescente 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8204) .........R$
2.000,00
08.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.1078 - ACESSUAS 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8356) ...........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
14.400,00 149.305,05
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 4690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308) ...................................R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6126) .........R$
5.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6312)................................. R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324) ........R$
4.788,00 5.212,00
Decreto nº 2326/15 -
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Magistério 60% 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)..................R$ 07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7211) ........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0035.2053 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122) ...................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8153) ...................................R$ 08.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.1078 - ACESSUAS 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8354)...........R$ TOTAL
45.000,00
2.000,00
2.000,00 3.000,00
14.400,00 131.400,00
II – Recurso 1013 depositado no Banco 400 – Banrisul c/ Criança e Adolescente – ref. Superávit Financeiro.................................R$ III – Recurso 1112 depositado no Banco 1065 – Banrisul c/ Convênio 894/14 – SOP – ref. Superávit Financeiro.................R$ IV – Recurso 1104 depositado no Banco 1035 – Sicredi c/ Horas Trator Agrícola – ref. Superávit Financeiro.......................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
2.000,00 5.500,00 10.405,05 149.305,05
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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