Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.460,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2327/15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 23/11/2015 a 23/12/2015. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.460,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 91.460,00 (Noventa e um mil, quatrocentos e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4100) ............R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2064 - Manutenção do PNAE - Ensino Infantil 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120) ....................................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) ......................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Física (6320)..............R$ 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333) ....................................R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162) ....................................R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109) ...........................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8116)............R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163) ...................R$
10.000,00
5.860,00 20.000,00
2.600,00 5.000,00
10.000,00 12.000,00 18.000,00 8.000,00
Decreto nº 232715 -
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
2
91.460,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 67.600,00 (Sessenta e sete mil, e seiscentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6144) ...........................R$
10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6356) ..........................R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2027 - Manutenção das Atividades do Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101) .................. R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8104) ....................................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8132) ........................R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8171) ..................R$
3.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9200) ................. R$
8.400,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (10100) .......................... R$ TOTAL
21.200,00 67.600,00
II – Recurso 1069 depositado no Banco 202 – Banrisul c/ Alienação de Bens – ref. Excesso de Arrecadação ...............................R$ III – Recurso 1037 depositado no Banco 1150 – Banco do Brasil c/ Merenda Ensino Infantil – ref. Excesso de Arrecadação..........R$ IV – Recurso 4710 depositado no Banco 286 – CEF c/ TFVS – ref. Superávit Financeiro................................................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
5.000,00 6.000,00 4.000,00
10.000,00 5.860,00 8.000,00 91.460,00
Decreto nº 232715 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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