Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.083,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2331/15, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 14/12/2015 a 14/01/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.083,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 232.083,38 (duzentos e trinta e dois mil, oitenta e três reais e trinta e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109) ....................................R$
5.000,00
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5104)....................................R$
500,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102) ................. R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6109)...........R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121) ................. R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129) ....................................R$
26.000,00 16.000,00 3.000,00 2.100,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6203)...........R$
4.845,39
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção Transporte Escolar - Fundamental
Decreto nº 2331/15 -
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6300) ................. R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6303) ..........................R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Física (6305)..............R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311) ................. R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6326) ....................................R$ 12.361.0047.2067 - Manutenção Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332) ....................................R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Magistério 60% 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348) ..........................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349) ....................................R$
2
1.100,00 3.000,00 11.000,00 5.000,00 2.200,00 9.770,77 17.000,00 3.500,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades do Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6433) .........R$
3.000,00
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7157) ...........R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105) ....................................R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106) ................. R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8116) ..........R$ 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111)....................................R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8121) ..........R$ 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8136) ................. R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 3371.70.00.00.00 - Material de Consumo (8144) ....................................R$ 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195) ....................................R$ 10.301.0035.2053 - Manutenção das Atividades Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154) ....................................R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163) ................. R$
500,00 12.000,00 10.000,00 2.000,00 35.000,00 22.000,00 1.000,00 2.592,18 10.175,84 1.000,00
08.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8315) ...........R$ 2.500,00 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8353) ................. R$ 10.299,20 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$ 232.083,38
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
Decreto nº 2331/15 -
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I - A redução do valor de R$ 167.355,18 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e dezoito centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (4113) .........R$
8.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6104) ..........................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107) ....................................R$
15.000,00 3.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção Transp. Escolar - Ens. Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6306) .........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6310) .........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6338) .........R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6355) ..........................R$ 3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (6331) ....... R$ 12.242.0047.2039 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6327)......................................R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8103) ...........R$ 10.301.0035.2053 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154) ...................................R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8157) ...................................R$ 08.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328) ...................................R$ TOTAL II – Recurso 1062 depositado no Banco 1030 – Banco do Brasil c/ SCFV – ref. Superávit Financeiro..............................................R$ III – Recurso 1045 depositado no Banco 348 – Sicredi c/ CSU – ref. Superávit Financeiro..............................................................R$ IV – Recurso 1104 depositado no Banco 1035 – Sicredi c/ Horas Trator Agrícola – ref. Excesso de Arrecadação.................R$ V – Recurso 1008 depositado no Banco 1152 – Banco do Brasil c/ Merenda Ens. Fundamental – ref. Excesso de Arrecadação...R$ VI – Recurso 1010 depositado no Banco 137 – Banrisul c/ Transporte Escolar – ref. Excesso de Arrecadação.................R$ VII – Recurso 4050 depositado no Banco 219 – Banrisul c/ Farmácia Básica - ref. Excesso de Arrecadação......................R$
24.000,00 863,00 18.000,00 5.500,00 2.000,00 22.400,00
60.500,00 2.592,18 1.000,00
4.500,00 167.355,18
5.799,20 3.000,00 10.000,00 9.770,77 3.982,39 10.175,84
Decreto nº 2331/15 -
VII – Recurso 4090 depositado no Banco 218 – Banrisul c/ PSF ref. Excesso de Arrecadação............................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
22.000,00 232.083,38
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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