Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.300,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2335/16, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/01/2016 a 04/02/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.300,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 215.300,00 (duzentos e quinze mil e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118) ..............R$
300,00
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.1073 - PRODESA CT 101955785 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7160) ............R$
195.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio – CONSISA 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194) ....................................R$
15.000,00
08.02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8211) ...........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
5.000,00 215.300,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 20.300,00 (Vinte mil e trezentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3399.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100) ............................R$ 20.300,00
II – Recurso 1115, depositado no Banco 1109 – CEF c/ PRODESA CT 101955785– ref. Superávit Financeiro............................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
195.000,00 215.300,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE JANEIRO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.