Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.361,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2341/16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 23/02/2016 a 23/03/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.361,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 134.361,24 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4100) ............R$
64.324,68
04.02 - DEPTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.2010.2100 - Manutenção Depto. de Planejamento 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200) .................. R$
60.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção Transporte Escolar – Fundamental 3330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6350) .........................R$
36,56
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2084 - Manutenção do Programa Bolsa Família 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302) ............R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8315) ...........R$
5.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
134.361,24
5.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 1069, depositado no Banco 202 – Banrisul c/ Alienações de Bens – ref. Superávit Financeiro......................................R$
64.324,68
II – Recurso 1065, depositado no Banco 459 – Banco do Brasil c/ IGD Bolsa Família – ref. Superávit Financeiro.........................R$
5.000,00
III – Recurso 1010, depositado no Banco 137 – Banrisul c/ Transporte Escolar – ref. Superávit Financeiro..........................R$ IV – Superávit Financeiro – recursos livres ..............R$
36,56 65.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
134.361,24
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.