Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.736,36 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2351/16, DE 01 DE ABRIL DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/04/2016 a 01/05/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.736,36 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 142.736,36 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161) ..................................... R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2087 - Manutenção das Atividades Programa ACS 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8147) ...........R$ 10.301.0034.1072 - Aquisição de Equipamentos Hospitalares 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8189) ...........R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194) ...................................R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2084 - Manutenção Programa Bolsa Família 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8310) ...................................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$

18.000,00

20.000,00 49.736,36 50.000,00

5.000,00 142.736,36

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2087 - Manutenção das Atividades Programa ACS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..............................R$ 20.000,00 I – Superávit recursos livres ....................................R$

68.000,00

Decreto nº 2351/16 -

2

II - Recurso 1065, depositado no Banco 459 – Banco do Brasil S/A – IGD Bolsa Família, referente superávit financeiro...........R$ III - Recurso 4245, depositado no Banco 1050 – Banrisul – Equipamentos Hospitalares, referente superávit financeiro....R$

49.736,36

TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$

142.736,36

5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE ABRIL DE 2016.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.