Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.575,61, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2376/16, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/09/2016 a 22/10/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.575,61, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 136.575,61 (Cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5133) .........R$
19.334,52
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6346) ....... R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)............................R$ 10.301.0014.2097 - Incentivo – Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8167) ...........R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo - CONSISA (8194) .................R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163) .................. R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............ R$
30.000,00 15.413,71 15.000,00 6.827,38 136.575,61
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
Decreto nº 2376/16 - 2
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3117)............R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (3118) ....R$ 05.01 - SEC MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101) .....................................R$ 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5123) .....................................R$
3.500,00 5.000,00
5.000,00 7.500,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esportes 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401) ...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6402)....... R$
4.100,00 4.900,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108) ..................................R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
15.000,00 45.000,00
II – Recurso 1047 depositado no Banco 426 – Sicredi c/ Iluminação Pública – ref. Superávit Financeiro........................................R$ III – Recurso 4011 depositado no Banco 217 – Banrisul c/ Atenção Básica PIES – ref. Excesso de Arrecadação..............R$ IV – Recurso 4710 depositado no Banco 286 – CEF c/ TFVS – ref. Excesso de Arrecadação ........................................................R$ V – Recurso 0031 depositado no Banco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB – ref. Excesso de Arrecadação ............................... R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
19.334,52 15.413,71 6.827,38 50.000,00 136.575,61
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE SETEMBRO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.