Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 154.413,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2392/16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 14/12/2016 a 14/01/2017. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 154.413,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 154.413,55 (Cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4109)................R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117) .....................................R$ 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5123)........................................R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117) .....................................R$
82.513,55 14.000,00
24.000,00 14.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316) .....................................R$
1.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432) ..........R$
500,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116) ..........R$ 10.301.0014.2027 - Manutenção do Programa SF 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8145) ..........R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio 3393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8155) ..........R$
1.000,00 1.000,00 15.400,00
Decreto nº 2392/16 - 2
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção dos Serviços de Ruas, Praças, Parques 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125) .....................................R$ 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 3393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9119) ..........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............. R$
8.200,00 6.80000 154.413,55
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 71.900,00 (Setenta e um mil e novecentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (5114) .......R$ 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102) ..................R$
24.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6345) ..........R$
1.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424) ....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6426) ..................................R$ 3390.31.00.00.00 - Premiação Cultural, Artística e Desportiva (6439) ...R$
800,00 4.300,00 400,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (8114) ... R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8115) .......R$ 3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (8125) ....... R$ 10.301.0014.2027 - Manutenção do Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8136) ..................R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194) ...................................R$
1.000,00
4.950,00 16.700,00 3.150,00 1.000,00 8.600,00
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)......................................R$ TOTAL DA REDUÇÃO ...........................................R$
6.000,00 71.900,00
II – Recurso 1069, depositado no Banco 202 –Banrisul c/ Alienação de Bens, ref. Excesso de Arrecadação ........................... R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
82.513,55 154.413,55
Decreto nº 2392/16 - 3
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.