Convoca a 1ª (primeira) Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2406/17, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 24/03/2017 a 28/04/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.

Convoca a 1ª (primeira) Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e Considerando a realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher, convocada pelo Decreto Estadual nº 53.416, de 30 de janeiro de 2017,

D E C R E T A. Art. 1º - Fica convocada a 1ª (primeira) Conferência Municipal de Saúde da Mulher, a ser realizada no dia 25 de abril de 2017. Art. 2º - O tema da 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher será “Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”, a ser desenvolvido em dois eixos principais a serem definidos no Regimento Interno. Art. 3º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social e na sua ausência pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Art. 4º - O Regimento Interno, que disporá sobre a organização e funcionamento da 1ª (primeira) Conferência Municipal de Saúde da Mulher, será elaborado pelo Conselho Municipal de Saúde e demais profissionais das diferentes políticas públicas de saúde do Município. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JANEIRO DE 2017.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Assessor de Administração

Está cópia não substitui o Decreto Original.