Altera o Decreto nº 2358/16, que aprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Horn”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2428/17, DE 17 DE MAIO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 17/05/2017 a 17/06/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.

Altera o Decreto nº 2358/16, que aprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Horn”, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com o que dispõe o art. 12, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei nº 9.785/99, Lei Municipal nº 005/62, de 23 de março de 1962 e Declaração do oriunda do Setor de Engenharia do Município, que para todos os efeitos legais fará parte integrante deste instrumento,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam alteradas as alíneas “c” e “e” do inciso I, do artigo 3º do Decreto nº 2358/16, de 05 de maio de 2016, que aprova o processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Horn”, cujos dispositivos passam a vigorar com as redações que seguem: Art. 3º - ... I - ... c) RUA SÍLVIO PICCININI: Uma área de 778,01 m² (setecentos e setenta e oito metros e um decímetro quadrado) no Loteamento HORN, área retangular com as seguintes dimensões e confrontações: Seguindo o sentido anti-horário e ângulos internos, pelo NORTE na extensão de 55,69 metros, com os lotes 09, 10, 11, 12 e parte do lote 13 da quadra 68, faz ângulo de 92°6’; ao OESTE na extensão de 14,00 metros, com a Rua “A”, faz ângulo de 87°55’; ao SUL na extensão de 55,52 metros, com os lotes 08, 07, 06 e 05 da quadra 69, faz ângulo de 92°8’; a OESTE na extensão de 14,00 metros, com a Rua Sílvio Piccinini, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 87°52’. e) RUA NICOLAU SPIES: Uma área de 777,46 m² (setecentos e setenta e sete metros e quarenta e seis decímetros quadrados) no Loteamento HORN, área retangular com as seguintes dimensões e confrontações: Seguindo o sentido antihorário e ângulos internos, pelo NORTE na extensão de 55,55 metros, com os lotes 11, 12, 13, 14 da quadra 70, faz ângulo de 91°33’; ao OESTE na extensão de 14,00 metros, com a Rua “A”, faz ângulo de 88°27’; ao SUL na extensão de 55,53 metros, com a Área Institucional da quadra 200, faz ângulo de 91°33’; a OESTE na extensão de 14,00 metros, com a Rua Nicolau Spies, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 88°27’. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 17 DE MAIO DE 2017. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.

Está cópia não substitui o Decreto Original.