Abre Crédito Especial no valor de R$ 149.802,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2436/17, DE 05 DE JULHO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/07/2017 a 05/08/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 149.802,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.657/17, de 05 de julho de 2017,
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2017, no valor de R$ 149.802,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e dois reais), recebidos do Governo Federal, através do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde e correspondentes rendimentos, como segue:
08 - SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCA SALES 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 34 - Assistência Médica e Odontológica 10.301.0034.1088 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 3320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8199).....................R$ 1.000,00 4490.52.00.00.00 - Obras e Instalações (8174).................................R$ 148.802,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.......R$
149.802,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 4931, depositado no Banco 1335, Caixa Econômica Federal, conta Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, recebido do Fundo Nacional de Saúde, no valor de.........R$
149.802,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
149.802,00
Decreto nº 2436/17 - 2
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE JULHO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.