Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 390.552,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2450/17, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 09/10/2017 a 09/11/2017. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 390.552,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1601/16, de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2017,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, no valor de R$ 390.552,00 (Trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (2107)...................................R$
5.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5130)..................................R$
5.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
15.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6103)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)..................................R$
6.340,00 6.662,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
50.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2089 - Concessão de Auxílio - Lei 689/06 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7121)......R$
23.000,00
20.606.0072.1083 - Contrato de Repasse 825201-15 MAPA/CAIXA 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7168).......................R$
6.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7209)......R$
12.550,00
Decreto nº 2450/17 -
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08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111).................................R$
10.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
100.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)........................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
30.000,00 10.000,00 9.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$ 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
30.000,00 50.000,00
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8307)......R$
12.000,00
08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8330)......R$
10.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
390.552,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 92.550,00 (noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2109)..................................R$
5.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$ 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5124)....................................R$
15.000,00 5.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do FURMADAF 34590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiam (7144)..R$
3.000,00
20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 33330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)..............................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (7117).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7111)......R$
10.000,00 20.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (7213)...........R$
12.550,00
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8316).........R$
3.000,00
08.244.0029.2101 - Manut. Conselho Municipal Assistência Social 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8337)..................................R$
500,00
Decreto nº 2450/17 -
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33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8338)......R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8339).......................R$
500,00 1.500,00
08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8353)................R$
10.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
6.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO
92.550,00
II - Recurso 0031, depositado no Banco 204 - Banco do Brasil c/ FUNDEB, referente excesso de arrecadação no valor de:...R$
50.000,00
III - Recurso 1124, depositado no Banco 1351 - CEF conta CR 825201/15/MAPA/CAIXA, referente excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
6.000,00
IV - Recurso 1078, depositado no Banco 1151 - CEF conta Merenda Pré-Escolar, referente excesso de arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
6.340,00
IV - Recurso 1037, depositado no Banco 1150 - CEF conta Merenda Escolar Ensino Infantil, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$ V - Excesso de arrecadação recursos livres .........R$
6.662,00 229.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
390.552,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 09 DE OUTUBRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo