Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2459/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/12/2017 a 22/01/2018. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando as festividades de final e início de ano que são levadas a efeito no Município, Região e País, neste período do ano;
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica estabelecido "Expediente Especial" nas repartições Públicas Municipais, no dia 29 de dezembro de 2017, sexta-feira, devendo ser cumprido horário compreendido entre às 07.00 horas e 12.00 horas, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Está cópia não substitui o Decreto Original.