Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.160,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2464/18, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/01/2018 a 02/02/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.160,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 22.160,03 (vinte e dois mil, cento e sessenta reais e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6142)......................R$
7.160,03
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$
15.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
22.160,03
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), da seguinte dotação orçamentária, como segue: 10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100) .........................R$
15.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO.............................R$
15.000,00
Decreto nº 2464/17 -
2
II - Recurso 1119, depositado no Banco 1305 - Banco do Brasil c/ Brinquedos Proinfância, referente superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:......................................R$
7.160,03
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
22.160,03
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JANEIRO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo