Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 153.605,28, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2471/18, DE 02 DE MARÇO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/03/2017 a 02/04/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 153.605,28, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 153.605,28 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e cinco reais e vinte e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4100).........R$
0,00 0,00 18.500,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 34490.51.00.00.00 - Obras e instalações (6423)....................................R$
0,00 0,00 15.000,00
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8323)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8330)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8340)......R$
0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 50.904,16 39.201,12
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
153.605,28
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto a redução em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, como segue: I - A redução do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), da seguinte dotação orçamentária, como segue: 10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100) .......................R$
0,00 0,00 15.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
15.000,00
Decreto nº 2471/17 -
2
II - Recurso 1062, depositado no Banco 1304 – Banco do Brasil, c/ Piso Básico Variável, referente superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:......................................R$
65.904,16
III - Recurso 1090, depositado no Banco 1268 – Banco do Brasil, c/ Piso Básico Fixo, referente superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:......................................R$
54.201,12
IV - Recurso 1069, depositado no Banco 202 – Banrisul, c/ Alienação de Bens, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:......................................R$
18.500,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
153.605,28
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE MARÇO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo