Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no di 29 de março de 2018, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2474/18, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 27/03/2018 a 27/04/2018. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no di 29 de março de 2018, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando o feriado religioso do dia 30 de março de 2018, “Sexta-Feira Santa” e as festividades em comemoração à Páscoa que são levadas a efeito no Município, Região e País, neste período do ano,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica estabelecido "Expediente Especial" nas repartições Públicas Municipais, no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, devendo ser cumprido horário compreendido entre às 07.00 horas e 13.00 horas, não se aplicando o disposto neste artigo a Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Saúde e Assistência Social, excluído o Departamento de Assistência Social e aos setores da Municipalidade cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 27 DE MARÇO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Está cópia não substitui o Decreto Original.