Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.108,43, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2480/18, DE 10 DE ABRIL DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 10/04/2018 a 10/05/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.108,43, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 135.108,43 (cento e trinta e cinco mil, cento e oito reais e quarenta e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418).........R$
14.400,00 5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8161)..................................R$
10.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
105.708,43
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
135.108,43
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 19.400,00(dezenove mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)...................................R$
14.400,00
23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6404) ...............R$
5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
19.400,00
II - Recurso 4510, depositado no Banco 281 - Banco
Decreto nº 2480/17 -
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CEF, conta PAB Fixo, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:......................................................R$
105.708,43
III - Recurso 4090, depositado no Banco 218 - Banco BANRISUL, conta PSF, conforme Superávit Financeiro no valor de:......R$
10.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
135.108,43
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 10 DE MAIO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo