Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 182.936,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2481/18, DE 04 DE MAIO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/05/2017 a 04/06/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 182.936,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 182.936,52 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6149)................R$
10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
50.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0072.1086 - Contrato de Repasse 833580/16/MAPA/CAIXA 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7171).........R$
100,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7205)..................................R$
11.165,48
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8136)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8152)........................R$
9.269,36 3.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
19.335,67
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
6.376,36
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$
11.576,13
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163)................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8160).........R$
19.233,10 2.000,00
Decreto nº 2481/17 -
2
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.1078 - ACESSUAS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8355)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8354)......R$
6.000,00 20.563,61
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326).........R$
1.348,00
08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8310)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8344)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8308)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8324)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8346).........R$
3.192,63 2.200,00 1.000,00 5.076,18 1.500,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
182.936,52
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto a redução em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, como segue: I - A redução do valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6150)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6151)......R$
5.000,00 5.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6320).........R$
50.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
60.000,00
II - Recurso 4090, depositado no Banco 218 Banrisul conta PSF, conforme Superávit Financeiro no valor de:...........R$
12.269,36
III - Recurso 4530, depositado no Banco 282 – CEF conta ACS, conforme Superávit Financeiro no valor de:..........................R$
19.335,67
IV - Recurso 4710, depositado no Banco 286 – CEF conta TFVS, conforme Superávit Financeiro no valor de:........................R$
21.233,10
V - Recurso 1126, depositado no Banco 1356 – CEF conta CR 833580/16/MAPA/CAIXA, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
100,00
VI - Recurso 4770, depositado no Banco 280 – CEF conta Assistência Farmacêutica, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
11.576,13
VII - Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banrisul conta PIES, conforme Superávit Financeiro no valor de:.........R$
6.376,36
Decreto nº 2481/17 -
3
VIII - Recurso 1076, depositado no Banco 258 – Banrisul conta FEAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:.........R$
1.348,00
IX - Recurso 1099, depositado no Banco 1267 – Banco do Brasil conta Gestão do SUAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................R$
8.776,18
X - Recurso 1113, depositado no Banco 1264 – Banco do Brasil conta ACESSUAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
26.563,61
XI - Recurso 1065, depositado no Banco 1266 – Banco do Brasil conta Gestão Bolsa Família, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
4.192,63
XI - Recurso 1026, depositado no Banco 123 – Banrisul conta Meio Ambiente, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
11.165,48
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
182.936,52
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE MAIO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo