Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 301.843,12, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2499/18, DE 06 DE AGOSTO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/08/2018 a 06/09/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 301.843,12, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 301.843,12 (trezentos e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (1106)......R$
20.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2114)......R$
10.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3104).................................R$
29.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
20.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6114).........R$
5.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$ 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (6331)......R$
15.000,00 50.000,00 5.000,00
Decreto nº 2499/18 -
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12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6313)........................R$ 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (6315)...................................R$
25.000,00 20.000,00 1.000,00
12.361.0047.2113 - Apoio Financeiro FNDE 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6360)................R$
171,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)..................................R$
10.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0072.1086 - CR 833580/16/MAPA/CAIXA 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7172).......................R$
6.530,95
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111).................................R$
12.000,00
10.301.0034.1089 - Laboratório de Próteses Dentárias 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8141).......................R$
9.141,17
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8171)................R$
3.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
10.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)..................................R$
50.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9207)..................................R$
1.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
301.843,12
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 286.261,00 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e um reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (1114) .................................R$
20.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (2110).......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2113).........R$
5.000,00 5.000,00
Decreto nº 2499/18 -
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02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309)..............................R$
29.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121).........R$
5.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
15.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6125)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6126)......R$
15.000,00 35.000,00
12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)..................................R$
5.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
66.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2113 - Apoio Financeiro FNDE 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6361)..................................R$
171,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6404)................R$
10.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0072.1086 - CR 833580/16/MAPA/CAIXA 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7171).........R$
90,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108).................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
12.000,00 3.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$ 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (9129) ................................ R$
50.000,00 10.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9208)......R$
1.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
286.261,00
II - Recurso 1126, depositado no Banco 1356 - CEF conta CR 833580/16/MAPA/CAIXA, referente excesso de arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:......................................R$
1.109,59
III - Recurso 1126, depositado no Banco 1356 - CEF conta CR 833580/16/MAPA/CAIXA, referente Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
5.331,36
Decreto nº 2499/18 -
4
IV - Recurso 4111, depositado no Banco 1202 Banrisul, conta Laboratório de Próteses Dentárias, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................R$
9.141,17
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
301.843,12
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE AGOSTO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo