Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 318.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2562/19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/12/2019 a 03/01/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 318.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2114)......R$
3.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
100.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
35.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4104).................................R$
7.000,00
04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4115)....................................R$
50.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5103).................................R$
27.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
10.000,00 63.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$
15.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0104.2045 - Desenvolvimento da Inseminação Artificial
Decreto nº 2562/19 -
2
33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118)......R$
8.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
318.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 34690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308)....................................R$
100.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)..............................R$
13.000,00
04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (4119)....................................R$
50.000,00
04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.40.00.00.00 - Serv. de Tecnologia da Informação (4107)............R$
20.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
73.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
38.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Munic. 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9113)......R$
9.000,00
15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9111).........R$
5.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9128).........R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
318.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.