Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos na Segurança Pública, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2569/19, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 26/12/2019 a 26/01/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos na Segurança Pública, indica recursos e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1826/19, de 26 de dezembro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aplicação de recursos em segurança pública, destinados pela Câmara Municipal de Vereadores, conforme Ofício nº 168/2019, como segue: 02 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - Defesa Civil 21 - Segurança do Cidadão 06.182.0021.2115 - Apoio a Segurança Pública 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2124).................................R$
100.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.......R$
100.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (1113).................................R$
100.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.....................R$
100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.