Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2635/20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/09/2020 a 30/10/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 10 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0034.2126 - Enfrentamento Emergência COVID 19 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81000) ............................. R$
30.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
30.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 – CEF conta COVID 19, referente Excesso de Arrecadação no valor de:...........R$
30.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ......................R$
30.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE SETEMBRO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.