Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 564.202,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2636/20, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/10/2020 a 01/11/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 564.202,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 564.202,72 (quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e dois reais e setenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2113).........R$
5.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
60.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
115.300,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5105)........................R$
20.000,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$
100.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.122.0034.2126 - Enfrentamento Emergência COVID 19 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81000)................................R$
35.101,26
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8177).........R$
50.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00
Decreto nº 2636/19 -
2
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$
45.200,00 9.401,46
28.846.0000.0007 - Transferências Para União/Estado 33330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (81001).....................R$
3.200,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305)................R$
6.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326).........R$
4.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (9103)........................R$
6.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
564.202,72
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 504.700,00 (quinhentos e quatro mil e setecentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)................R$
150.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
100.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.364.0047.2071 - Manutenção do Transporte Escolar 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6205)......R$
40.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)...................................R$
35.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$
57.600,00
20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 33330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)..............................................R$
26.500,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1100 - Ampliação do CRAS 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8362)................................... R$
5.000,00
08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8315)...........R$
5.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8327)......R$
4.000,00
Decreto nº 2636/19 -
3
09.01 - SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)................................... R$
81.600,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
504.700,00
II - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 - CEF COVID 19, referente excesso de arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................................R$
35.101,26
III - Recurso 4502, depositado no Banco 1367 – CEF - Assistência Farmacêutica, referente excesso de arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................................R$
7.218,72
IV - Recurso 4502, depositado no Banco 1367 – CEF - Assistência Farmacêutica, conforme Superávit Financeiro no valor de:.R$
2.182,74
V - Recurso 4504, depositado no Banco 1271 – CEF - Gestão do SUS, referente excesso de arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.......................................................R$
15.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
564.202,72
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE OUTUBRO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.