Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 663.300,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2650/20, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/12/2020 a 04/01/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 663.300,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 10 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 663.300,00 (seiscentos e sessenta e três mil e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
25.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult. Artis.Cient.Desportiva (4102)......R$
300,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6114).........R$
14.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6345).........R$
370.000,00 200.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418).........R$
1.000,00
27.812.0103.1104 - Programa Vôlei de Areia 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6448)......R$
6.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
15.000,00
Decreto nº 2650/20 -
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10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
21.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
6.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
663.300,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 657.300,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil e trezentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103).................................R$
20.000,00 11.300,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.40.00.00.00 - Serv. de Tecnologia da Informação (3105)............R$
6.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)....................................R$
10.000,00
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
45.000,00 50.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
110.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6303)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307).................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6305).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
15.000,00 15.000,00 130.000,00 175.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
34.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101)................R$
16.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110)................R$
10.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117)...................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
657.300,00
Decreto nº 2650/20 -
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II - Recurso 1145, depositado no Banco 1379 – Banrisul S/A, conta Convênio 032/19 Vôlei, referente auxílio recebido do Governo do Estado no valor de: ..............................................................R$
6.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
663.300,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.