Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 406.911,21, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2653/20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/12/2020 a 16/01/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 406.911,21, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 10 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 406.911,21 (quatrocentos e seis mil, novecentos e onze reais e vinte e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3119).................................R$
151.000,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 33190.03.00.00.00 - Pensões (3201)......................................................R$
3.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200)................R$
9.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316)..................................R$
5.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1105 - Aquisição de Material Esportivo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6449)..................................R$
6.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2126 - Enfrentamento Emergência COVID 19 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8179)...........R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8181)................R$
63.000,00 50.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111).................................R$
4.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8186)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
3.500,00 2.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde
Decreto nº 2653/20 -
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33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
4.000,00 21.000,00 6.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
31.314,36
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195)..................................R$
22.096,85
15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101)................R$
26.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
406.911,21
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 196.455,00 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 99.997.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (3205)...........................R$
3.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6108).........R$
5.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Concessão de Auxílio - Lei 689/06 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7121)......R$
35.000,00
20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7180)......R$
88.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
2.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................R$
35.000,00
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154)..................................R$
15.455,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9140)....................................R$
13.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
196.455,00
II - Recurso 1145, depositado no Banco 1384 Banrisul S/A, conta Convênio 031/19 - Material Esportivo, referente auxílio recebido do Governo do Estado no valor de: .......................................... R$
6.000,00
III - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 - CEF conta COVID/19, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ........ R$
113.000,00
Decreto nº 2653/20 -
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IV - Recurso 4050, depositado no Banco 219 Banrisul S/A, conta Farmácia Básica, conforme Superávit Financeiro no valor de ................................................................................................... R$
6.641,85
V - Recurso 4011, depositado no Banco 217 Banrisul S/A, conta Atenção Básica - PIES, conforme Superávit Financeiro no valor de ............................................................................................. R$
7.314,36
VI - Recurso 4011, depositado no Banco 217 Banrisul S/A, conta Atenção Básica - PIES, referente Excesso de Arrecadação no valor de ........................................................................ R$
24.000,00
VII - Recurso 1069, depositado no Banco 202 Banrisul S/A, conta Alienação de Bens, referente Excesso de Arrecadação no valor de ............................................................................................. R$
50.000,00
VIII - Recurso 4501, depositado no Banco 1374 CEF conta Diagnósticos Laboratoriais, conforme Superávit Financeiro no valor de: ................................................................................................. R$
3.500,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.......R$
406.911,21
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo